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Direito Ambiental para Gestores Florestais

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O licenciamento ambiental é o complexo de etapas que compõe o procedimento administrativo, o qual objetiva a concessão de licença ambiental, é uma prerrogativa do Poder Público, um instrumento de caráter preventivo de tutela do meio ambiente.  Assim, a licença ambiental é uma espécie de outorga com prazo de validade concedida pela Administração Pública para a realização das atividades humanas que possam gerar impactos sobre o meio ambiente, desde que sejam obedecidas determinadas regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental.
Carga horária: 2h
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Descrição

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Módulos do curso:

MÓDULO 01
Aula 1 Tutela legal do Meio Ambiente
Aula 2 Poluição e Poluidor
MÓDULO 02
Aula 3 Desenvolvimento Sustentável
Aula 1 Dignidade da pessoa humana
Aula 2 Capacidade de suporte limite
MÓDULO 03
Aula 1 Politica Nacional do Meio Ambiente
Aula 2 Padrões de Qualidade Ambiental
Aula 3 Avaliação de Impactos Ambientais
MÓDULO 04
Aula 1 Licenciamento Ambiental
Aula 2 Procedimento de licenciamento Ambiental
Aula 3 Tipos de Licença

  • Advogado atuante, graduado em direito pela PUCCAMP, pós-graduado em direito da economia e da empresa pela FGV, mestrando em direito empresarial e cidadania na UNICURITIBA, professor de direito empresarial, civil, ambiental e processo civil da USF (Campus Campinas e Itatiba) e UNIMOG.
    • Graduado em direito;
    • Pós-graduado em direito da economia e da empresa;
    • Mestrando em direito empresarial e cidadania.
    • Professor de direito empresarial, civil, ambiental e processo civil da USF (Campus Campinas e Itatiba) e UNIMOG.

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